OBJETO
Estas Condições Gerais regulam a aquisição dos produtos e serviços oferecidos no site www.bluevert.com do qual é titular BLUEVERT LAB, S.L. (futuramente designado, BLUEVERT).
A aquisição de qualquer um dos produtos e serviços implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais indicadas, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicáveis na aquisição de determinados produtos e serviços. Estas Condições Gerais podem ser alteradas sem aviso prévio, pelo que é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo antes de proceder à compra de qualquer um dos produtos e serviços oferecidos.
IDENTIFICAÇÃO
BLUEVERT, e cumprimento à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que:
- Sua razão social é: BLUEVERT LAB, S.L.
- Seu nome comercial é: BLUEVERT
- Seu NIF (Espanha) é: B73532129
- A sua sede comercial é em: C/ Velázquez, nº 15, 1º-Dcha. 28001- MADRID
- Está registrado no “Registro Mercantil de MADRID” na Folha M-653263, Volume 36361, Folio 156
COMUNICAÇÕES
Para comunicar conosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contato que detalhamos abaixo:
Telefone: 968186072
E-mail: info@bluevert.com
Endereço postal: C/ Velázquez, nº 15, 1º Dcha. 28.001 Madrid
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores do website e a BLUEVERT serão consideradas efetivas, para todos os efeitos, quando efetuadas através de qualquer um dos meios acima descritos.
PRODUTOS E SERVIÇOS
BLUEVERT é um serviço online de venda de produtos cosméticos e nutraceuticos, contendo Microalgas Marinhas. Os produtos, a ficha descritiva com detalhes, os ingredientes e componentes, as informações e seu preço aparecem no ecrã. A BLUEVERT reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, quais os produtos e serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, a BLUEVERT poderá, a qualquer momento, agregar novos produtos e serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, a BLUEVERT reserva-se ao direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos e serviços oferecidos.
Tudo isto sem prejuízo do facto de a aquisição de produtos e serviços apenas poder ser efetuada através da subscrição ou registo do UTILIZADOR/ USUÁRIO. O próprio utilizador/usuário criará o seu Nome de Utilizador e Palavra-passe, através dos meios disponibilizados pela BLUEVERT na plataforma, que o irão identificar pessoalmente e permitir-lhe ter acesso aos produtos e serviços. Uma vez dentro de www.bluevert.com e para aceder à contratação dos diferentes produtos e serviços, o Utilizador deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e detalhes publicados em www.bluevert.com
DISPONIBILIDADE
BLUEVERT garante a disponibilidade de todos os produtos que são anunciados no seu site todas as semanas, tendo o stock correspondente. BLUEVERT não se responsabiliza pelos danos que possam ocorrer ao utilizador/ usuário em decorrência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações e que provoquem suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço de www.bluevert.com durante a sua prestação.
PROCESO DE COMPRA E/OU CONTRATAÇÃO
Para efetuar qualquer compra em www.bluevert.com o cliente deve ser maior de idade. Além disso, será necessário que o cliente se registre em www.bluevert.com através de um formulário de coleta de dados no qual a BLUEVERT recebe as informações necessárias para a contratação; dados que em qualquer caso sejam verdadeiros, exatos e completos sobre a sua identidade e que o cliente deve consentir expressamente ao aceitar a política de privacidade da BLUEVERT.
Os passos a seguir para efetuar a compra são:
- Selecione os produtos na página web e clique em “Adicionar” para adicioná-los ao carrinho.
- Confirme o pedido. Os produtos selecionados, as unidades de cada produto com o preço individual e o preço total com a discriminação do preço base e impostos aparecem na tela;
- Assim que o pedido for confirmado, o Usuário entrará no “Checkout”. Irá necessitar de fazer login na sua conta, caso ainda não o tenha feito, ou criar uma nova conta, caso ainda não tiver uma. Feito isso, o Usuário deve preencher os dados do seu endereço de entrega e/ou cobrança, caso ainda não tenha um associado à sua conta;
- Após confirmar o endereço, no passo seguinte, “Envio/Recolha”, o Usuário seleciona a opção de envio que pretende. Os custos de envio são informados nesta tela.
- Em seguida, o Usuário irá para a última etapa, “Pagamento”, onde poderá efetuar o pagamento através do método escolhido.
- No prazo máximo de 48 horas após a realização do pagamento, o cliente recebe um email de confirmação da encomenda e da sua preparação para envio. Da mesma forma, recomenda-se que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia das condições de venda em suporte duradouro aquando da realização da encomenda, bem como o comprovativo de receção enviado pela BLUEVERT por email.
- Ao longo do processo o utilizador poderá ver a repartição do preço base, IVA e portes de envio.
DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO
A duração da contratação dos serviços finaliza com a entrega do pedido.
ENTREGA
PRODUTOS
A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no momento da contratação de acordo com o método escolhido. A zona de entrega inclui as seguintes áreas: Portugal Continental e Ilhas.
FORMAS E PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega são de 2 a 5 dias (Portugal e Espanha). Entregas internacionais de 5 a 10 dias úteis.
PREÇOS, GASTOS E IMPOSTOS
Os preços dos produtos e serviços indicados em www.bluevert.com serão expressos em Euros, salvo indicação em contrário, e serão garantidos durante o período de validade e independentemente do destino da encomenda. O preço da encomenda mínima para processar uma entrega ao domicílio é o correspondente a um exemplar de qualquer produto:
- Os produtos têm IVA incluído;
- Os custos de envio NÃO estão incluídos no preço, mas são indicados separadamente;
- Não há outras despesas adicionais.
Os preços dos produtos podem sofrer alterações a qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o que estiver em vigor na data de realização da encomenda. Em qualquer caso, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra eletrônica antes que ele formalize sua aceitação.
A BLUEVERT terá o direito de cancelar qualquer pedido ou não aceitar um pedido confirmado pelos seguintes motivos:
- Em caso de erro técnico e/ou tipográfico nos preços ou no restante dos dados dos produtos contidos no site no momento da realização do pedido.
- Quando os sistemas de segurança indicam que o pedido pode ser fraudulento.
- Quando a encomenda não pôde ser entregue na morada indicada.
FORMAS DE PAGAMENTO
VISA, Visa Electron, Maestro, MasterCard, 4B e PAYPAL.
Caso seja necessário efetuar alguma devolução ou cancelamento do pedido, o valor será reembolsado através do mesmo cartão de pagamento. Tanto os dados pessoais como os bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela empresa de acordo com os requisitos do Regulamento Europeu de Proteção de Dados e com total confidencialidade.
POLITICA DE PROMOÇÕES E DESCONTOS
O Cliente tem a possibilidade de obter descontos e promoções ao efetuar encomendas com a BLUEVERT. A dinâmica de cada desconto ou promoção é detalhada no momento da sua publicação. As condições de uso de cupões de desconto e promoções são as seguintes:
- Todos os cupões de desconto, códigos e promoções serão aplicados aos produtos detalhados em cada promoção anunciada.
- Será aplicado apenas um cupão ou código de desconto por pedido e só poderá ser usado uma vez por pessoa, salvo estipulação em contrário. Descontos ou códigos não podem ser usados em conjunto com qualquer outra oferta BLUEVERT.
- Os descontos ou códigos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outra opção.
Caso a BLUEVERT detecte qualquer tentativa de manipulação do sistema ou falsificação de identidades de usuários para realizar uso fraudulento de descontos ou códigos, invalidará imediatamente o pedido, o uso desse desconto ou código e poderá cancelar a conta do usuário. A BLUEVERT reserva-se o direito de realizar qualquer ação necessária, na medida do possível, para se proteger contra resgates fraudulentos ou incorretos. Da mesma forma, se for o caso, a BLUEVERT poderá solicitar ao Cliente o reembolso do valor promocional obtido indevidamente.
GARANTIA DOS PRODUTOS
BLUEVERT garante que os seus produtos dispõem de todas as garantias gerais previstas na Lei Geral de Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis), incluindo o direito de retirada, direito de troca e direito de devolução.
POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA
TROCAS
Caso pretenda efetuar uma troca terá de devolver o produto e efetuar uma nova compra. Reembolsaremos o valor do pedido alterado quando chegar o produto enviado pelo cliente e creditando o cartão bancário com o qual o cliente fez a compra através do nosso site, a menos que seja escolhido um método de pagamento diferente. Se o Usuário pagou o pedido através de sua conta de cliente do PayPal, deverá então fornecer qualquer cartão bancário de sua propriedade para que, quando apropriado, possamos depositar ou cobrar a diferença de valores.
Para qualquer troca, o produto não pode ter sido usado e deve ser devolvido em perfeitas condições, incluindo etiquetas originais, instruções e garantias (se houver).
Além disso, deverá ser preenchida a nota de devolução (verso da nota de entrega) que foi enviada juntamente com a sua encomenda.
Se o cliente precisar de uma cópia do recibo de devolução para anexar ao pedido, deverá entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente através do nosso formulário de contato ou por e-mail, info@bluvert.com para que a mesma lhe seja enviada.
DEVOLUÇÕES
Depois de examinar o artigo no nosso armazém, o serviço de apoio ao cliente irá informá-lo se tem direito ao reembolso dos valores pagos e, em caso afirmativo, procederemos ao reembolso do valor total da compra (exceto custos de devolução e o valor do papel de embrulho, se aplicável) no prazo de 30 dias após a chegada do produto ao nosso armazém, e no mesmo cartão bancário com o qual efetuou a compra inicial, salvo se optar por outro método de pagamento. Se pagou a sua encomenda através da sua conta PayPal e a devolveu ao nosso armazém, creditaremos o valor da devolução na sua conta PayPal.
Se as condições definidas para a devolução não forem cumpridas e não a aceitarmos, o nosso serviço de apoio ao cliente irá contactá-lo de qualquer forma, para o informar dos motivos da não aceitação e para que nos indique qual a morada onde lhe podemos voltar a enviar a devolução. Neste caso, os custos de envio serão por sua conta.
Se você tiver alguma dúvida sobre isso, você pode entrar em contato conosco através do nosso e-mail: info@bluevert.com.
As condições acima relacionadas a alterações e devoluções de nossos produtos não se aplicam no caso de exercício do direito de retirada.
DESISTÊNCIA
De acordo com os regulamentos, o consumidor e o utilizador são informados da existência do direito de DESISTIR do contrato durante o prazo máximo de 14 dias corridos ao seu início, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em qualquer custo, exceto os previstos no art. 107.2 e 108 do RD1/2007, de 16 de novembro, que aprova o referido texto da Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Usuário. No entanto, relativamente aos produtos comercializados em www.bluevert.com, aplica-se a este direito de retratação a exceção estabelecida no Art.103, alínea d) do RD 1/2007, de 16 de novembro, pelo que o referido texto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários é aprovada.
RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O consumidor e usuário tem o direito à reparação do produto, sua substituição, redução de preço ou rescisão do contrato, conforme estabelecido no Capítulo II Título. IV Livro II da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários. Caso o produto não esteja de acordo com o contrato, o consumidor poderá optar entre a reparação ou substituição do produto, ambas gratuitas para o consumidor, que serão efetuadas num prazo razoável consoante a natureza dos produtos e a finalidade a que se destinam. Se a substituição for concluída e o produto entregue, ainda não se apresentar conforme com o contrato, o consumidor poderá exigir a sua substituição, a redução do preço ou a rescisão do contrato. Observações específicas a este respeito:
- Se for devido a causas imputáveis à BLUEVERT, tais como quebra do contentor durante o transporte, perda ou roubo de algum dos produtos durante o transporte ou falha na conservação de uma loiça, a BLUEVERT procederá à substituição da loiça defeituosa ou em falta com a maior brevidade possível, desde que haja disponibilidade da mesma ou de outra com características semelhantes. Caso nenhuma dessas situações ocorra, o valor do produto é reembolsado e o cliente recebe um Cupão de Desconto para o próximo pedido.
A BLUEVERT poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os serviços sujeitos a contratação a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A disposição anterior não afetará os serviços reservados a usuários registrados ou sujeitos a contratação prévia e que serão regidos por suas condições específicas.
ATENÇÃO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES
Para apresentar qualquer queixa ou reclamação junto da BLUEVERT, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do número de telefone 968186072, ou através do endereço de e-mail info@bluevert.com. Para processar reclamações relacionadas com as ocorrências indicadas no ponto 12, solicitamos ao cliente que tire fotos do produto em mau estado ou cuja embalagem esteja quebrada ou defeituosa e envie para o Serviço de Atendimento ao Cliente juntamente com a reclamação por escrito. De acordo com a Resolução de Litígios Online do Consumidor da UE e de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa. eu/consumidores/odr/.
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL
As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola vigente. O idioma utilizado será o idioma espanhol. No caso de ter de recorrer aos Tribunais para resolver qualquer litígio entre as partes, se o utilizador for um consumidor, aplicar-se-ão os Tribunais e Tribunais do seu domicílio.